OAB Direito do Trabalho 2026 – Questões Discursivas da 2ª Fase

A licença maternidade é hipótese de suspensão ou interrupção do contrato?

A aposentadoria por incapacidade permanente tem qual efeito sobre o contrato de trabalho?

Qual é o efeito da ausência do reclamante à audiência inicial?

Em execução, é possível penhora de salário?

Na sociedade empresária Cordial Alimentos Ltda., quatro empregados faltaram um dia ao serviço. Pedro faltou
porque foi se submeter ao exame prático de direção para obter, caso aprovado, a Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) pela primeira vez; Maria faltou porque foi solicitar seu título de eleitor; José, porque foi à Polícia Federal
retirar o seu passaporte; e Rosa, porque seu gato de estimação morreu atropelado.
Pedro, Maria e José requereram o abono das faltas, comprovando, documentalmente, as razões das faltas.

Reportagem expõe terceirização de atividade-fim em banco. Qual peça cabível?

O juiz determinou bloqueio de valores em conta bancária sem intimação prévia. Qual peça cabível?

Qual a consequência do indeferimento imotivado de prova testemunhal?

Na rescisão indireta, quem dá causa ao término do contrato?

Teletrabalho sem controle de jornada, empregado pede horas extras. Qual peça cabível?

Empresa impede idas ao banheiro e controla tempo máximo. Qual peça cabível?

Suplente da CIPA é dispensado sem justa causa. Qual tese jurídica deve ser sustentada?

Qual medida deve ser adotada para buscar o restabelecimento imediato do plano de saúde cancelado após aposentadoria por invalidez?

Maria foi dispensada sem justa causa e teve desconto de R$ 2.500,00 no TRCT por prejuízo à empresa. O desconto é válido? Qual o limite?

Entregador externo sem controle de ponto pede horas extras. Qual peça cabível?

O TST julgou recurso de revista desfavorável. Qual peça cabível?

Após sentença normativa transitada em julgado, a empresa não cumpre espontaneamente. Qual medida deve ser ajuizada pelo sindicato?

Influenciadora grávida tem contrato rescindido por queda de performance. Qual peça cabível?

Qual é o prazo para recurso extraordinário ao STF?

Demissão por justa causa por suposta difamação em rede social. Qual peça cabível?

Qual prescrição se aplica às parcelas anteriores a cinco anos?

Trabalhador de aplicativo alega subordinação algorítmica e bloqueios por desempenho. Qual peça cabível?

Qual medida deve ser adotada para exigir o cumprimento de sentença normativa transitada em julgado?

Qual prescrição se aplica às parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação?

O juiz determina arquivamento da ação por ausência do reclamante. Qual medida cabível?

Qual é o prazo para embargos de declaração?

O juiz determinou penhora de bem de família. Qual peça cabível?

Demissão coletiva anunciada sem negociação sindical. Qual peça cabível?

Qual é o papel do acórdão na linha do tempo processual?

O juiz profere decisão interlocutória que indefere tutela provisória. Qual peça cabível?

É cabível Mandado de Segurança no processo do trabalho quando:

Qual medida processual deve ser adotada para sustar decisão que deferiu tutela de urgência em reintegração indevida?

O adicional de insalubridade integra o salário para todos os efeitos?

As férias constituem hipótese de suspensão ou interrupção do contrato?

Segundo a CLT, o prazo para interposição de Recurso Ordinário é de:

O TRT não admite o recurso de revista interposto pela empresa. Qual medida processual pode ser utilizada?

Na reclamação trabalhista, qual é o prazo para o reclamante apresentar réplica à contestação, segundo a CLT e a jurisprudência predominante?

Sônia, dirigente sindical, foi dispensada por justa causa. A dispensa foi válida? E se ela pedisse demissão?

A mudança de regime celetista para estatutário implica em qual efeito sobre o contrato de trabalho?

Jandira e Marcela trabalham em loja de celulares. Jandira é comissionista pura. Ambas notaram ausência de depósitos de FGTS. Quem tem direito ao RSR em título próprio? E o que fazer diante da falta de FGTS?

Na dispensa sem justa causa, quais verbas rescisórias são devidas?

Se o prazo recursal cai em feriado local não informado, qual tese deve ser sustentada?

Qual é o prazo prescricional para ajuizamento de ação trabalhista após a extinção do contrato?

Membro do conselho fiscal do sindicato possui estabilidade?

Quais atos ocorrem na audiência UNA?

Quem é responsável pelo pagamento do depósito recursal?

Qual é o momento para interposição de recurso adesivo?

O valor do depósito recursal deve ser:

Empresa adota banco de horas anual por acordo individual. Qual peça cabível?

Interrupção do contrato ocorre em caso de:

Membro do conselho fiscal do sindicato tem estabilidade sindical?

As gorjetas recebidas pelo empregado integram a remuneração?

O reclamante pede reintegração por dispensa discriminatória. Qual peça deve ser ajuizada?

Sobre a renúncia ao aviso-prévio pelo empregado, de acordo com a jurisprudência vinculante do TST (2025):

Gestante em contrato temporário é dispensada ao final do prazo. Qual medida cabível?

Pedido de abono pecuniário deve ser feito até:

Empregado dispensado registra candidatura sindical após aviso prévio. Ele tem estabilidade?

O juiz indeferiu pedido de justiça gratuita. Qual peça cabível?

Empresa concede plano de saúde sem custo aos empregados. Pode integrar verbas trabalhistas? Pode ser cancelado durante afastamento pelo INSS?

Em audiência trabalhista UNA, apresentada a defesa escrita, o juiz encerra a instrução sem ouvir testemunhas. A medida é:

O juiz indeferiu produção de prova pericial em insalubridade. Qual peça cabível?

O recurso ordinário da empresa foi considerado intempestivo, mas havia feriado local não informado. Qual medida deve ser adotada?

Qual é o prazo prescricional para ajuizamento de ação após término do contrato?

O depósito recursal é exigido em quais recursos?

Qual é o prazo para resposta após notificação do reclamado?

O depósito recursal tem como principal finalidade:

O depósito recursal deve ser efetuado:

Reportagem expõe trabalho análogo ao escravo em terceirizada. Qual medida cabível?

O juiz indeferiu homologação de acordo coletivo. Qual peça cabível?

O acórdão do TRT apresenta omissão relevante. Qual é a medida cabível?

O empregado foi dispensado sem pagamento de verbas rescisórias. Qual peça deve ser ajuizada?

Qual prescrição se aplica às parcelas anteriores a cinco anos?

O reclamante pede adicional de insalubridade sem laudo pericial. Qual medida deve ser requerida?

Empresa reduz salário e jornada por acordo individual em crise. Qual peça cabível?

Empregado dispensado registra candidatura sindical após o aviso prévio. Ele tem direito à estabilidade?

Qual é o momento para apresentação do rol de testemunhas?

No agravo de instrumento, o depósito recursal deve ser feito:

Política de metas causa burnout. Qual peça cabível?

A aposentadoria por invalidez gera suspensão ou interrupção do contrato?

O adicional de insalubridade integra o salário para todos os efeitos?

O valor do depósito recursal é:

O que caracteriza a sentença no processo do trabalho?

Quanto ao pedido de indenização pelo intervalo intrajornada, considerando o registro eletrônico biométrico, a defesa deve sustentar que:

Qual medida deve ser ajuizada para exigir cumprimento de sentença normativa transitada em julgado?

São isentos do depósito recursal:

O juiz inicia execução provisória sem garantia do juízo. Qual medida pode ser interposta?

Suspensão do contrato de trabalho ocorre em caso de:

Influenciador tem contrato rescindido por opinião política. Qual peça cabível?

O TRT mantém decisão desfavorável em recurso ordinário. Qual recurso pode ser interposto?

Quando pode ser requerida tutela provisória?

Empresa usa reconhecimento facial para controle de ponto. Qual peça cabível?

O juiz determinou penhora de salário do executado para pagamento de dívida trabalhista. Qual peça deve ser interposta?

Quando é cabível agravo de instrumento?

Flexibilização de direitos trabalhistas é possível por meio de:

O juiz determina penhora de salário do executado. Qual medida pode ser interposta?

A remuneração inclui:

Na rescisão indireta, quem dá causa ao término do contrato?

O juiz profere sentença desfavorável ao reclamante em audiência. Qual é a próxima medida cabível?

O STF não admite recurso extraordinário. Qual medida pode ser interposta?

A redução de jornada e salário pode ser pactuada por acordo coletivo?

Qual é a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização?

O credor permanece inerte por mais de dois anos na execução. Qual medida pode ser arguida pelo devedor?

O juiz indeferiu a produção de prova testemunhal sem justificativa. Qual peça deve ser interposta?

O TRT manteve decisão desfavorável em recurso ordinário. Qual peça cabível?

O juiz indeferiu pedido de horas extras sem analisar cartões de ponto. Qual peça cabível?

Qual a natureza jurídica do adicional de 1/3 de férias?

O reclamado não recolheu depósito recursal. Qual consequência?

Na terceirização, quem responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas?

Jorge, Pedro e Filomena, empregados de uma loja de materiais de construção, abriram sem conhecimento do empregador uma loja de tintas próxima e passaram a indicar clientes para comprarem lá, alegando preços mais baixos. Qual a medida jurídica cabível segundo a CLT?

O juiz indefere liminar em mandado de segurança. Qual peça cabível?

Qual é o papel da publicação no Diário Oficial?

Loja usa câmeras em vestiários. Qual peça cabível?

Para dispensar dirigente sindical com estabilidade, o empregador deve:

Para dispensar dirigente sindical com estabilidade, o empregador deve:

Qual requisito para agravo de petição?

O TST julga recurso de revista desfavorável. Qual medida cabível?

Considerando a reclamação trabalhista proposta por Rafael, qual é a peça processual cabível a ser apresentada pelo Condomínio do Edifício Residencial Solar do Império?

Metas de vendas com rankings humilhantes. Qual peça cabível?

O juiz indefere homologação de acordo. Qual medida cabível?

O acórdão do TRT apresenta omissão relevante. Qual é a medida cabível?

Qual direito não pode ser reduzido por negociação coletiva?

Empregado com até cinco faltas justificadas tem direito a quantos dias de férias?

Influenciador contratado como autônomo presta serviços diários com metas e controle. Qual peça cabível?

É possível instaurar o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na fase de conhecimento?

Na execução trabalhista, a garantia do juízo é requisito para:

Qual é o prazo para embargos à execução?

Qual é o prazo para apresentação da contestação na Justiça do Trabalho?

Qual direito não pode ser reduzido por negociação coletiva?

Lúcia Maria engravidou no curso do contrato e não comunicou o fato. Após quatro meses, foi dispensada imotivadamente. Qual a tese jurídica correta sobre sua estabilidade?

Empresa exige resposta a mensagens fora do expediente via celular corporativo. Qual peça ou tese cabível?

O juiz profere sentença desfavorável ao reclamante em audiência. Qual é a próxima medida cabível?

O juiz profere sentença em execução. Qual peça cabível?

É lícita a terceirização de atividade-fim?

A Constituição admite flexibilização de direitos trabalhistas?

O juiz indeferiu tutela provisória de urgência para restabelecimento de plano de saúde. Qual peça pode ser interposta?

Cabe recurso imediato contra decisão que rejeita o IDPJ?

O contrato de trabalho de um empregado é suspenso por aposentadoria por invalidez. Sobre o plano de saúde, qual a tese fixada pelo TST em 2025?

O devedor apresenta embargos à execução sem garantir o juízo. Qual medida deve ser adotada pela parte contrária?

O empregado foi dispensado durante o período de estabilidade provisória por acidente de trabalho. Qual peça deve ser ajuizada?

O adicional de periculosidade pode ser acumulado com insalubridade?

Qual é o prazo para apresentação de documentos pela parte reclamada?

O juiz indeferiu homologação de acordo extrajudicial. Qual peça cabível?

É lícita a terceirização de atividade-fim?

O término do contrato por justa causa exige:

O agravo de petição é cabível em:

Qual é o prazo para interposição de recurso ordinário?

Em relação ao pedido de horas extras pela prorrogação até as 6h, com base no acordo individual firmado, é correto afirmar que:

Suplente da CIPA tem estabilidade?

Membro do conselho fiscal do sindicato possui estabilidade?

O TST julgou desfavoravelmente o recurso de revista. Qual peça pode ser interposta?

O STF não admite recurso extraordinário. Qual peça cabível?

O condomínio do Edifício Residencial Solar do Império, localizado em rua segura, que conta com vigilância
terceirizada especializada, necessitando contratar um novo vigia noturno, firmou, em 2024, contrato de experiência
de 90 dias com Rafael Patrocínio. O horário estabelecido no contrato era para trabalhar das 22 às 5 horas, com uma
hora de intervalo. O edifício dispõe de um pequeno aposento no andar térreo que é utilizado pelos funcionários
para alimentação e descanso.
Juntamente com o contrato de trabalho, o Condomínio e Rafael firmaram acordo individual de compensação e
prorrogação de jornada estabelecendo que, caso houvesse necessidade de prorrogação da jornada até as 6 horas,
em decorrência de atraso do porteiro que rendia Rafael, esta hora trabalhada seria compensada no dia seguinte,
quando Rafael assumiria o trabalho a partir das 23 horas, trabalhando normalmente até as 5 horas do dia seguinte.
O salário estipulado era de R$ 2.000,00, acrescido de 20% de adicional noturno. O Condomínio dispõe de registro
de ponto eletrônico biométrico, e todos os funcionários registram o início e o fim da jornada, o mesmo ocorrendo
em relação ao intervalo. Após o primeiro mês de trabalho, Rafael apresentou atestado médico por lombalgia,
ficando afastado do trabalho por 14 dias. Depois desse período, retornou ao trabalho.
Ao final do prazo do contrato de experiência, o Condomínio comunicou a Rafael que o contrato seria encerrado no
último dia, ocasião em que seriam pagos a Rafael o saldo do salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional,
ambos na fração de 3/12, bem como fornecida guia do FGTS com os depósitos respectivos dos 90 dias trabalhados.
Dias depois da rescisão, o Condomínio foi surpreendido com a citação de uma reclamação trabalhista, distribuída
para a 100ª Vara do Trabalho de Goiânia/GO, sob o número 1234-56.2024.5.18.100, na qual Rafael pleiteia
indenização do intervalo intrajornada, alegando que não o usufruiu; pagamento pelas horas extras trabalhadas até
as 6 horas, enquanto aguardava a rendição pelo porteiro diurno, aduzindo que o acordo de compensação de
jornada é inválido por ser individual; pagamento de adicional de periculosidade em virtude da sua função de vigia
patrimonial exposto à violência, como assaltos a moradores e roubos de apartamentos; diferença de adicional
noturno, aduzindo que deveria ser de 25%, e, para isso, anexou a convenção coletiva do sindicato dos empregados
em empresas de vigilância e a do sindicato das empresas de vigilância do município de Goiânia. Pleiteia, ainda,
reintegração ao emprego, alegando estabilidade por doença ocupacional e, subsidiariamente, requer o pagamento
da multa de 40% sobre o FGTS e o fornecimento de guias de seguro-desemprego ou de indenização substitutiva.
Por fim, pleiteia indenização por danos morais pela não contratação por prazo indeterminado, além de honorários
de advogado na proporção de 20% sobre o valor da condenação.
O Condomínio recebeu a citação há um dia e contratou você, como advogado(a), para defender seus interesses.
Diante disso, de acordo com a legislação trabalhista em vigor e observado o entendimento jurisprudencial
Em relação ao pedido de reintegração por estabilidade decorrente de doença ocupacional, a defesa deve alegar que:

O depósito recursal pode ser dispensado quando:

Qual é o prazo prescricional para ajuizamento de ação após término do contrato?

Em uma reclamação que discute vale-transporte, a quem pertence o ônus da prova quanto aos requisitos para a concessão (Tese TST 2025)?

É possível acumular adicional de insalubridade e periculosidade?

O uso de celular fornecido pelo empregador caracteriza automaticamente o regime de sobreaviso?

O juiz rejeitou os embargos à execução por ausência de garantia do juízo. Qual peça pode ser interposta?

Suplente da CIPA tem estabilidade?

O juiz profere decisão monocrática em recurso. Qual medida cabível?

O devedor apresenta embargos à execução sem garantir o juízo. Qual medida deve ser adotada pela parte contrária?

A ausência de depósito recursal no momento da interposição do recurso gera:

O acordo homologado em juízo na Justiça do Trabalho tem qual efeito?

Membro do conselho fiscal do sindicato possui estabilidade sindical?

O juiz indefere produção de prova testemunhal sem justificativa. Qual medida cabível?

Após sentença normativa transitada em julgado, a empresa não cumpre espontaneamente. Qual medida deve ser ajuizada pelo sindicato?

O juiz declarou extinto o processo sem resolução de mérito por ausência do reclamante à audiência. Qual peça pode ser interposta?

O credor permanece inerte por mais de dois anos na execução. Qual medida pode ser arguida pelo devedor?

Quais são os pressupostos do recurso de revista?

O juiz inicia execução provisória sem garantia do juízo. Qual medida pode ser interposta?

Qual é o prazo para interposição de agravo de petição?

O juiz indefere liminar em mandado de segurança. Qual medida cabível?

Na reclamação trabalhista, qual é o prazo para o reclamante apresentar réplica à contestação, segundo a CLT e a jurisprudência predominante?

Qual é o momento processual em que ocorre a réplica?

Para dispensar um dirigente sindical com estabilidade, a empresa deve:

Empregado dispensado sem justa causa tem direito a:

Qual medida processual deve ser adotada contra decisão interlocutória que deferiu tutela de urgência?

O acordo homologado em juízo na Justiça do Trabalho tem qual efeito?

Quando é cabível mandado de segurança no processo do trabalho?

Na execução trabalhista, se o credor permanece inerte por mais de dois anos, aplica-se:

Trabalhador de shopping tem intervalo reduzido por acordo individual. Qual peça cabível?

Sobre o pedido de adicional de periculosidade formulado por Rafael, a tese defensiva correta é que:

O juiz indeferiu pedido de reintegração de dirigente sindical. Qual peça cabível?

Na dispensa sem justa causa, o empregado tem direito a:

O juiz profere sentença em execução. Qual medida cabível?

O agravo de petição é cabível em:

O juiz determina penhora de salário do executado. Qual medida pode ser interposta?

O TRT negou seguimento ao recurso de revista. Qual peça deve ser interposta?

Na terceirização, quem responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas?

O TRT não admite o recurso de revista interposto pela empresa. Qual medida processual pode ser utilizada?

Na execução trabalhista, a garantia do juízo é requisito para:

O reclamante não compareceu à audiência inicial. Qual medida pode ser adotada?

O juiz declara extinto o processo sem resolução de mérito. Qual peça cabível?

Havendo pedido expresso para publicação exclusiva em nome de um advogado, qual a consequência da intimação feita em nome de outro?

O recurso ordinário da empresa foi considerado intempestivo, mas havia feriado local não informado. Qual medida deve ser adotada?

Uma sociedade empresária de grande porte identificou que o empregado José publicou em sua rede social, sem provas, que todos os materiais vendidos pela empresa eram de segunda e terceira categorias, muitos deles falsificados, e recomendou que ninguém comprasse na loja. Considerando a CLT, qual a medida jurídica cabível em relação ao contrato de trabalho de José?

O juiz homologou acordo extrajudicial que prejudica o trabalhador. Qual peça deve ser interposta?

O juiz julgou procedente pedido de vínculo empregatício entre trabalhador e tomador de serviços. Qual peça deve ser interposta pela empresa?

Para dispensar dirigente sindical com estabilidade, o empregador deve:

Qual é o prazo para embargos de declaração na Justiça do Trabalho?