Estados podem ganhar autonomia para legislar sobre desapropriação

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Projeto permite que estados criem leis próprias sobre desapropriação O Projeto de Lei Complementar (PLP) 3/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança significativa no modelo atual de desapropriação no Brasil. De autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), o texto permite que estados e o Distrito Federal criem leis […]

Licença-paternidade de 30 dias: veja o que muda

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Projeto amplia licença-paternidade para 30 dias no Programa Empresa Cidadã: entenda o que muda O projeto amplia licença-paternidade para 30 dias no âmbito do Programa Empresa Cidadã e promete transformar a relação entre trabalho, família e bem-estar social no Brasil. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, atualiza a Lei 11.770/2008 e cria novas […]

Projeto obriga presos a pagar tornozeleira eletrônica

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Projeto obriga presos a pagarem custos da tornozeleira eletrônica e promete reduzir gastos públicos O projeto que obriga presos a pagarem custos da tornozeleira eletrônica, apresentado na Câmara dos Deputados, reacendeu o debate sobre responsabilidade penal, combate ao crime organizado e economia de recursos públicos. A proposta pretende transferir ao monitorado parte do custo do […]

Coronel Meira é eleito presidente da Comissão de Segurança Pública

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Coronel Meira é eleito presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados elegeu, nesta terça-feira (3), o deputado Coronel Meira (PL-PE) como seu novo presidente. Integrante da Polícia Militar de Pernambuco, o parlamentar assume o comando do colegiado em um momento de forte debate […]

Hub Goiás investe até R$ 380 mil em pequenas empresas

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Governo investe até R$ 380 mil para solucionar desafios de pequenas empresas O Hub Goiás para pequenas empresas surge como uma das principais estratégias do governo estadual para acelerar a transformação digital e estimular a inovação empresarial. A iniciativa prevê investimentos de até R$ 380 mil por desafio, conectando micro e pequenos negócios a startups, […]

Novas Regras de Segurança Pix 2025

Novas Regras de Segurança do Pix

O Pix revolucionou o sistema de pagamentos no Brasil, oferecendo rapidez e praticidade para transferências instantâneas. No entanto, com o aumento do uso, cresceram também os casos de fraudes, o que motivou o Banco Central a implementar novas regras de segurança do Pix para proteger usuários e instituições. Neste artigo, você vai entender quais são […]

Hugo Motta diz sobre punir deputados por motim: últimas decisões

Hugo Motta diz sobre punir deputados por motim: últimas decisões

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou ao centro das atenções ao anunciar medidas firmes contra parlamentares que protagonizaram um motim ao ocuparem a Mesa Diretora no início de agosto de 2025. Neste artigo, apresentamos uma análise aprofundada e atualizada sobre o caso, os desdobramentos e o impacto político. Contexto e antecedentes […]