Projeto garante até 200 kWh de energia solar gratuita para famílias de baixa renda
O Projeto de Lei 5002/25 propõe garantir o fornecimento gratuito de até 200 kWh mensais de energia solar para famílias de baixa renda, utilizando sistemas de microgeração fotovoltaica custeados pelo governo federal. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e pode representar um avanço significativo na transição energética e inclusão social no Brasil.
A iniciativa altera o marco legal da microgeração e minigeração distribuída (Lei 14.300/22) e visa democratizar o acesso à energia limpa, reduzir a pobreza energética e gerar economia direta na conta de luz de milhões de brasileiros.
O que prevê o Projeto de Lei 5002/25 sobre energia solar gratuita
O Projeto de Lei 5002/25 sobre energia solar gratuita estabelece que famílias cadastradas em programas sociais possam receber até 200 kWh por mês sem custos, por meio de sistemas solares financiados pelo governo.
Na prática, pequenos sistemas fotovoltaicos de até 75 kW (microgeração) serão instalados para gerar créditos energéticos, que serão abatidos diretamente na conta de luz dessas famílias, utilizando o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
Segundo o autor da proposta, deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), o modelo foi desenhado para evitar aumento tarifário ou criação de novos encargos aos demais consumidores.
Como vai funcionar o fornecimento de energia solar gratuita
O fornecimento de energia solar gratuita será operacionalizado por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), já regulamentado no país.
O governo federal financiará a instalação dos painéis solares. A energia produzida será convertida em créditos, que irão abater a fatura mensal das famílias beneficiadas, até o limite de 200 kWh mensais.
Esse modelo garante:
- Redução imediata da conta de luz;
- Estímulo à geração de energia limpa;
- Combate direto à pobreza energética;
- Inclusão social e sustentabilidade ambiental.
Quem poderá receber energia solar gratuita pelo projeto
De acordo com o texto, terão prioridade no acesso à energia solar gratuita as famílias já inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O governo federal será responsável por definir os critérios de seleção, priorizando famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Essa abordagem garante que o benefício chegue, de fato, às populações que mais necessitam, fortalecendo políticas públicas de inclusão energética.
Financiamento do projeto e impacto econômico
O financiamento da instalação dos sistemas solares será feito com recursos do orçamento da União, respeitando a disponibilidade financeira anual.
Segundo Mosquini, o projeto evita subsídios cruzados e distorções tarifárias, já que o custo não será repassado aos demais consumidores nem ao setor produtivo.
Na prática, isso significa:
- Sem aumento na conta de luz dos demais usuários;
- Sem criação de novos impostos;
- Estímulo ao mercado de energia solar e geração de empregos.
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Energia solar gratuita e a transição energética no Brasil
O projeto de energia solar gratuita está alinhado com os compromissos ambientais do Brasil, promovendo uma transição energética justa, ao mesmo tempo em que combate a desigualdade social.
A ampliação do uso da energia solar reduz:
- Emissões de gases de efeito estufa;
- Dependência de fontes fósseis;
- Custos estruturais do sistema elétrico;
- Impactos ambientais de grandes hidrelétricas.
Comparativo: modelo tradicional x energia solar gratuita
| Critério | Modelo Tradicional | Energia Solar Gratuita |
|---|---|---|
| Conta mensal | Alta | Até 200 kWh grátis |
| Impacto ambiental | Alto | Baixo |
| Inclusão social | Limitada | Alta |
| Sustentabilidade | Baixa | Elevada |
Próximos passos da proposta na Câmara
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de:
- Minas e Energia;
- Finanças e Tributação;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado sem recursos, poderá seguir diretamente para sanção presidencial.
Dúvidas Frequentes
Quem poderá receber energia solar gratuita?
Famílias inscritas no CadÚnico, priorizando aquelas em situação de vulnerabilidade social, conforme critérios definidos pelo governo federal.
Quanto será o benefício mensal?
O limite estabelecido é de até 200 kWh por mês, valor suficiente para suprir grande parte do consumo residencial básico.
O projeto vai aumentar a conta de luz?
Não. O texto prevê financiamento direto pelo governo federal, sem repasse de custos aos demais consumidores.
Quando a proposta pode entrar em vigor?
Após aprovação nas comissões, votação final e sanção presidencial, com regulamentação posterior pelo Executivo.
Próximos Passos
- Acompanhar a tramitação do projeto;
- Verificar inscrição no CadÚnico;
- Buscar informações sobre energia solar residencial.
Conclusão
O projeto que garante energia solar gratuita para famílias de baixa renda representa um marco na política energética brasileira, unindo sustentabilidade, justiça social e eficiência econômica.
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Sobre o autor
Redator sênior especializado em SEO, UX, jornalismo digital, AEO e GEO, com mais de 10 anos de experiência na cobertura de políticas públicas, energia e sustentabilidade.
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