Energia solar gratuita: projeto garante até 200 kWh mensais
Projeto garante até 200 kWh de energia solar gratuita para famílias de baixa renda O Projeto de Lei 5002/25 propõe garantir o fornecimento gratuito de até 200 kWh mensais de energia solar para famílias de baixa renda, utilizando sistemas de microgeração fotovoltaica custeados pelo governo federal. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados […]
ECA pode prever internação por maus-tratos a animais: entenda
Câmara pode votar projeto que prevê internação de adolescentes por maus-tratos a animais no ECA A internação de adolescentes por maus-tratos a animais no ECA poderá se tornar realidade caso o Projeto de Lei 41/26 seja aprovado pela Câmara dos Deputados após o Carnaval. A proposta busca corrigir uma lacuna legal no Estatuto da Criança […]
Governo libera R$ 83,5 milhões para emergências agropecuárias
Lei libera R$ 83,5 milhões para combate a emergências agropecuárias no Brasil A liberação de R$ 83,5 milhões para combate a emergências agropecuárias, oficializada pela Lei 15.347/26, representa um reforço estratégico para a defesa sanitária no Brasil. O investimento, publicado no Diário Oficial da União, fortalece ações preventivas e de resposta rápida contra doenças animais […]
Lei 1144/25 quer proibir fiança para reincidentes: entenda
Projeto de lei quer proibir fiança para reincidentes: entenda o que muda no Código de Processo Penal O Projeto de Lei 1144/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança significativa no Código de Processo Penal (CPP) ao proibir a concessão de fiança para pessoas com histórico de passagens pela polícia. A medida, de […]
Estados podem ganhar autonomia para legislar sobre desapropriação
Projeto permite que estados criem leis próprias sobre desapropriação O Projeto de Lei Complementar (PLP) 3/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança significativa no modelo atual de desapropriação no Brasil. De autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), o texto permite que estados e o Distrito Federal criem leis […]
Licença-paternidade de 30 dias: veja o que muda
Projeto amplia licença-paternidade para 30 dias no Programa Empresa Cidadã: entenda o que muda O projeto amplia licença-paternidade para 30 dias no âmbito do Programa Empresa Cidadã e promete transformar a relação entre trabalho, família e bem-estar social no Brasil. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, atualiza a Lei 11.770/2008 e cria novas […]
Projeto obriga presos a pagar tornozeleira eletrônica
Projeto obriga presos a pagarem custos da tornozeleira eletrônica e promete reduzir gastos públicos O projeto que obriga presos a pagarem custos da tornozeleira eletrônica, apresentado na Câmara dos Deputados, reacendeu o debate sobre responsabilidade penal, combate ao crime organizado e economia de recursos públicos. A proposta pretende transferir ao monitorado parte do custo do […]
Coronel Meira é eleito presidente da Comissão de Segurança Pública
Coronel Meira é eleito presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados elegeu, nesta terça-feira (3), o deputado Coronel Meira (PL-PE) como seu novo presidente. Integrante da Polícia Militar de Pernambuco, o parlamentar assume o comando do colegiado em um momento de forte debate […]
Hub Goiás investe até R$ 380 mil em pequenas empresas
Governo investe até R$ 380 mil para solucionar desafios de pequenas empresas O Hub Goiás para pequenas empresas surge como uma das principais estratégias do governo estadual para acelerar a transformação digital e estimular a inovação empresarial. A iniciativa prevê investimentos de até R$ 380 mil por desafio, conectando micro e pequenos negócios a startups, […]
Novas Regras de Segurança Pix 2025
O Pix revolucionou o sistema de pagamentos no Brasil, oferecendo rapidez e praticidade para transferências instantâneas. No entanto, com o aumento do uso, cresceram também os casos de fraudes, o que motivou o Banco Central a implementar novas regras de segurança do Pix para proteger usuários e instituições. Neste artigo, você vai entender quais são […]