Edital COMIRMA-GO 2026 em Goiânia: como se inscrever
A Prefeitura de Goiânia publicou a Chamada Pública nº 001/2026 para selecionar representantes da sociedade civil que irão compor o Comitê Municipal Interinstitucional para a População Refugiada, Migrante e Apátrida (COMIRMA-GO) no biênio 2026–2028.
Resumo rápido: datas, onde e como participar
Inscrições de 24/07/2026 a 07/08/2026. Envio por e-mail direitoshumanos@goiania.go.gov.br, presencialmente na Semasdh (Rua 4, nº 1052, Setor Central, Goiânia – GO, CEP 74015-175) ou de forma assistida para pessoas em situação de vulnerabilidade, conforme edital. São 10 vagas para titulares da sociedade civil, com respectivos suplentes, mandato de 2 anos e possibilidade de recondução.
O que é o COMIRMA-GO e por que importa
O COMIRMA-GO é um órgão colegiado municipal que promove, articula e acompanha políticas públicas para pessoas refugiadas, migrantes e apátridas em Goiânia. Sua criação e composição estão definidas por decreto municipal e as cadeiras da sociedade civil são preenchidas via chamada pública.
Quem pode se inscrever
Podem participar:
- Organizações da sociedade civil, formalizadas ou não, com atuação em direitos humanos, proteção e integração de pessoas refugiadas, migrantes e apátridas;
- Associações e coletivos liderados por pessoas refugiadas, migrantes e apátridas (incluindo povos indígenas em contexto migratório);
- Núcleos de pesquisa de instituições de ensino superior com atuação relacionada a direitos humanos, migração, refúgio ou apatridia.
Vagas, mandato e composição
O processo seletivo destina-se ao preenchimento de 10 vagas para representantes titulares da sociedade civil e respectivos suplentes. O mandato é de 2 anos, com possibilidade de uma recondução. A distribuição prevista contempla:
- 4 representantes de organizações da sociedade civil;
- 3 representantes de associações/coletivos liderados por migrantes, refugiados e apátridas;
- 3 representantes de núcleos de pesquisa de instituições de ensino superior.
Como se inscrever (passo a passo)
- Reúna a documentação prevista no edital (formulário de inscrição, ofício/carta de indicação, documentos de identificação de titular e suplente, comprovante de endereço e comprovação de atuação na temática). O edital aceita, para pessoas migrantes/refugiadas/apatridas, documentos equivalentes.
- Envie a inscrição por e-mail para direitoshumanos@goiania.go.gov.br com o assunto “Inscrição COMIRMA-GO – [nome da entidade/coletivo/núcleo]”, ou entregue presencialmente na sede da Semasdh (Rua 4, nº 1052, Setor Central), ou utilize a inscrição assistida quando elegível.
- Acompanhe o cronograma de habilitação, resultados, recursos e homologação no site da Prefeitura de Goiânia e canais oficiais da Semasdh.
Cronograma oficial da seleção
- Inscrições: 24/07/2026 a 07/08/2026;
- Análise documental e habilitação preliminar: 10/08/2026 a 13/08/2026;
- Resultado preliminar: 14/08/2026;
- Recursos: 17/08/2026 a 18/08/2026;
- Julgamento dos recursos: 19/08/2026 a 20/08/2026;
- Resultado final homologado: 21/08/2026;
- Convocação para documentação de nomeação: 24/08/2026 a 26/08/2026.
Critérios de avaliação
As candidaturas habilitadas são pontuadas conforme critérios objetivos definidos no edital. A pontuação mínima para habilitação é de 50 pontos. Em caso de empate, o edital estabelece critérios de desempate, como maior representatividade de pessoas migrantes/refugiadas/apatridas na liderança e maior tempo de atuação comprovada.
Base legal e transparência
A chamada pública fundamenta-se em normas federais e municipais, com destaque para o Decreto Municipal nº 2.802/2025, que institui o COMIRMA-GO, define sua composição paritária e fixa o mandato dos membros. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município e contém assinatura eletrônica com verificação no SEI.
Próximos passos
- Baixe e leia integralmente o edital antes de preencher o formulário.
- Organize os documentos de comprovação de atuação e indicação de titular/suplente.
- Programe o envio da inscrição logo no início do período (a partir de 24/07/2026) para evitar imprevistos.
Conclusão
O Edital COMIRMA-GO 2026 é uma oportunidade para organizações, coletivos e núcleos de pesquisa contribuírem com políticas públicas voltadas à população refugiada, migrante e apátrida em Goiânia. Verifique os critérios, prepare a documentação e inscreva-se dentro do prazo.
