Projeto amplia licença-paternidade para 30 dias no Programa Empresa Cidadã: entenda o que muda

O projeto amplia licença-paternidade para 30 dias no âmbito do Programa Empresa Cidadã e promete transformar a relação entre trabalho, família e bem-estar social no Brasil. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, atualiza a Lei 11.770/2008 e cria novas possibilidades, incluindo a opção por teletrabalho, promovendo mais equilíbrio entre vida profissional e responsabilidades familiares.

O que prevê o projeto que amplia a licença-paternidade para 30 dias

O projeto amplia licença-paternidade para 30 dias ao modificar as regras do Programa Empresa Cidadã. Atualmente, o trabalhador tem direito a cinco dias garantidos pela Constituição, podendo estender para 20 dias nas empresas participantes do programa.

Com a nova proposta, esse período passa para 30 dias no total, sendo:

• 5 dias constitucionais;
• 25 dias adicionais custeados via incentivo fiscal.

Além disso, o projeto introduz uma alternativa inovadora: o trabalhador poderá trocar os 25 dias adicionais por 120 dias de teletrabalho, desde que sua função seja compatível com essa modalidade.

Principais mudanças trazidas pela proposta

Entre os avanços mais relevantes, destacam-se:

• Aumento do período de convivência entre pais e filhos;
• Maior apoio à mãe no período pós-parto;
• Redução da desigualdade de gênero no mercado de trabalho;
• Possibilidade de teletrabalho, garantindo flexibilidade.

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Como funciona hoje a licença-paternidade no Brasil

Antes de entender por que o projeto amplia licença-paternidade para 30 dias é tão relevante, é importante compreender o modelo atual.

Hoje, o trabalhador tem direito a:

• 5 dias corridos, garantidos pela Constituição Federal;
• Mais 15 dias adicionais, apenas se a empresa estiver inscrita no Programa Empresa Cidadã.

Ou seja, o total máximo hoje é de 20 dias. A proposta eleva esse teto para 30 dias, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais de apoio à parentalidade.

Teletrabalho por 120 dias: alternativa moderna e estratégica

Um dos pontos mais inovadores do texto é permitir que o trabalhador substitua os 25 dias extras por 120 dias em regime de teletrabalho. Essa opção oferece ganhos tanto para o empregado quanto para a empresa.

Vantagens para o trabalhador

O teletrabalho possibilita:

• Maior presença no cotidiano da criança;
• Redução do estresse no retorno ao trabalho;
• Economia com deslocamento;
• Melhor qualidade de vida.

Vantagens para as empresas

Do ponto de vista corporativo, essa flexibilidade contribui para:

• Aumento da produtividade;
• Redução do absenteísmo;
• Fortalecimento da cultura organizacional;
• Melhora da reputação institucional (employer branding).

Por que ampliar a licença-paternidade é estratégico para o Brasil

Quando o projeto amplia licença-paternidade para 30 dias, ele não beneficia apenas as famílias, mas toda a sociedade. Estudos indicam que a participação ativa do pai nos primeiros dias da criança gera impactos positivos duradouros.

Benefícios comprovados

Entre os principais ganhos sociais, destacam-se:

• Melhoria da saúde materno-infantil;
• Fortalecimento do vínculo familiar;
• Redução da sobrecarga emocional sobre as mães;
• Estímulo ao desenvolvimento cognitivo da criança.

Segundo a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto, o envolvimento dos homens no cuidado familiar contribui diretamente para o empoderamento feminino e para a redução das desigualdades no mercado de trabalho.

Como funciona o Programa Empresa Cidadã

O Programa Empresa Cidadã foi criado para incentivar empresas a ampliarem os períodos de licença-maternidade e paternidade, em troca de benefícios fiscais.

Na prática, as companhias podem deduzir do Imposto de Renda os valores pagos aos funcionários durante o período adicional de afastamento.

Quem pode participar

Podem aderir ao programa:

• Empresas tributadas com base no lucro real;
• Organizações privadas de médio e grande porte;
• Instituições interessadas em políticas de ESG.

Comparativo: modelo atual x proposta de ampliação

Tramitação: quais são os próximos passos do projeto

O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas seguintes comissões:

• Comissão de Trabalho;
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Se aprovado, seguirá para o Senado Federal. Somente após aprovação nas duas Casas Legislativas é que o projeto poderá ser sancionado e virar lei.

Impactos práticos para trabalhadores e empresas

Na prática, o projeto amplia licença-paternidade para 30 dias e cria um novo paradigma nas relações de trabalho. As empresas que aderirem tendem a se tornar mais atrativas, enquanto os trabalhadores ganham mais equilíbrio entre carreira e vida pessoal.

Essa mudança também reforça políticas de ESG (Ambiental, Social e Governança), cada vez mais valorizadas por investidores e consumidores.

Próximos Passos

1. Acompanhar a tramitação do projeto nas comissões.
2. Empresas devem avaliar a adesão ao Programa Empresa Cidadã.
3. Trabalhadores podem buscar informação junto ao RH.

Dúvidas Frequentes

Quando a licença-paternidade de 30 dias começa a valer?

Apenas após aprovação na Câmara, no Senado e sanção presidencial.

Todas as empresas serão obrigadas a conceder 30 dias?

Não. A ampliação depende da adesão ao Programa Empresa Cidadã.

O trabalhador pode escolher entre licença ou teletrabalho?

Sim, desde que sua função seja compatível com trabalho remoto.

O salário continua integral?

Sim. O pagamento é mantido normalmente durante todo o período.

Conclusão

O projeto que amplia licença-paternidade para 30 dias representa um avanço significativo nas políticas de proteção à família, promovendo mais igualdade, bem-estar e desenvolvimento social. A possibilidade de teletrabalho amplia ainda mais os benefícios, criando soluções modernas para desafios contemporâneos.

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